Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio, da inscrição digital e da aplicação KINGS é a KINGS Jiu-Jítsu, rede de academias com sede em Angola. Os contactos para questões de protecção de dados estão indicados no rodapé desta página e na secção 8.

2. Dados pessoais recolhidos

Consoante a interacção, podemos recolher:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, sexo, número de identificação fiscal (NIF) e documento de identificação (quando submetido na inscrição);
• Dados de contacto: telefone e, quando fornecido, email;
• Dados de encarregado de educação, quando o titular é menor de idade: nome e telefone;
• Dados de utilização: turma, presenças, graduações, avaliações técnicas e, quando aplicável, notas médicas fornecidas voluntariamente pelo titular ou encarregado de educação;
• Dados de pagamento: histórico de mensalidades e comprovativos de pagamento (não se guardam dados de cartão bancário — os pagamentos são processados pelo prestador de serviços de pagamento).

3. Menores de idade

Quando o titular dos dados é menor de idade, a inscrição e o consentimento para o tratamento dos dados são dados pelo encarregado de educação, cujos dados de contacto também são recolhidos para esse efeito.

4. Finalidades do tratamento

• Processar a inscrição e gerir a relação com o aluno (turmas, presenças, graduações);
• Facturar e cobrar mensalidades e taxas;
• Comunicar com o titular (ou encarregado de educação) sobre a sua inscrição, por SMS ou notificação na app;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• [A confirmar: se aplicável, finalidades de marketing directo — sujeitas a consentimento específico e separado, nunca incluídas por defeito nesta minuta].

5. Fundamento de legitimidade

O tratamento tem por fundamento a execução do contrato de prestação de serviços (inscrição e frequência das aulas), o consentimento do titular ou do seu encarregado de educação (nomeadamente para os dados de saúde fornecidos voluntariamente) e o cumprimento de obrigações legais a que a KINGS está sujeita.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados são acedidos pelo pessoal das academias directamente envolvido na gestão da inscrição do titular. Recorremos ainda a subcontratantes que prestam serviços de alojamento e infra-estrutura técnica — a Vercel Inc. (alojamento da aplicação) e a Neon (base de dados) — cujos servidores podem estar localizados fora de Angola. Esta transferência internacional de dados é feita para subcontratantes vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às exigidas pela Lei n.º 22/11 [a confirmar: cláusulas contratuais específicas e, se exigível, autorização prévia da Agência de Protecção de Dados (APD)].

7. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados enquanto durar a relação do titular com a academia e, após o seu termo, pelo prazo [a definir pela direcção], necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais ou à defesa de direitos.

8. Direitos do titular

Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados (ou o seu encarregado de educação, quando menor) tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respectivo tratamento;
• Solicitar a rectificação de dados incorrectos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação dos dados, quando deixem de ser necessários ou quando retire o consentimento;
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação, nos casos previstos na lei;
• Apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola.

Estes direitos podem ser exercidos junto da secretaria da academia onde o titular está inscrito, ou pelos contactos indicados no rodapé desta página.

9. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo o controlo de acesso por perfil de utilizador dentro da plataforma.

10. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos pelos meios indicados no rodapé do sítio.